Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 132/2006
Data: 30/11/2006
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0229/06
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2007 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2006 | 30/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AGROENERGÉTICO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS ABERTAS, NAS PROPRIEDADES COM MAIS DE 100 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, ESTABELECE INCENTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |