Projeto de Lei Nº 141/2006
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2006
Protocolo: 01837/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MD 2006 - GERSON LUIS FRANCIO, GILBERTO EGLAIR POSSAMAI, SANTINHO AGOSTINHO SALERNO
Assunto: PERMITE AO PDOER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRGAR AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS, SEGUNDO LEVANTMENTO EFETUADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2006 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/01/2007
Complemento: Parecer Nº 01/07
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 29/01/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 29/01/2007
Complemento: Parecer Nº 01/07
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 141/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 141/2006 | 14/12/2006 | Parecer Nº 01/07 | |
| Autógrafo Nº 7/2007 ao Projeto de Lei Nº 141/2006 | 30/01/2007 | ||
| Lei Ordinária Nº 1571 | 31/01/2007 | PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTREGAR AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO DOMINGOS, SEGUNDO LEVANTAMENTO EFETUADO, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |