Projeto de Lei Nº 18/2007
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2007
Protocolo: 01892/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/02/2007 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 01/03/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Envio: 01/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Resposta: 01/03/2007
Complemento: Parecer Nº 022/07
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL 2007
Envio: 01/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL 2007
Resposta: 01/03/2007
Complemento: Parecer Nº 014/07
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL 2007
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO 2007
Envio: 01/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO 2007
Resposta: 01/03/2007
Complemento: Parecer Nº 020/07
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007 | 23/02/2007 | Parecer Nº 022/07 | |
| Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007 | 23/02/2007 | Parecer Nº 014/07 | |
| Parecer Nº 3/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007 | 23/02/2007 | Parecer Nº 020/07 | |
| Autógrafo Nº 18/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007 | 27/02/2007 | ||
| Lei Ordinária Nº 1583 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |