Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 58/2007
Data: 18/05/2007
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer VETO Nº 0140/07
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2007 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2007 | 18/05/2007 | VEDA A DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA, IDADE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DE GÊNERO, DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA, PROFISSÃO OU TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |