Projeto de Lei Nº 98/2007
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2007
Protocolo: 02266/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: FICAM AS VIDEO LOCADORAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, OBRIGADAS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS, NAS CAPAS DAS FITAS E DVDS ERÓTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2007 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 26/09/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Envio: 26/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Resposta: 26/09/2007
Complemento: Parecer Nº 0161/07
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2007
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL 2007
Envio: 26/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL 2007
Resposta: 26/09/2007
Complemento: Parecer Nº 040/07
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007 | 10/08/2007 | Parecer Nº 0161/07 | |
| Parecer Nº 2/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007 | 10/08/2007 | Parecer Nº 040/07 | |
| Autógrafo Nº 92/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007 | 24/09/2007 | ||
| Lei Ordinária Nº 1656 | 08/10/2007 | FICAM AS VIDEO LOCADORAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, OBRIGADAS A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE A AIDS, NAS CAPAS DAS FITAS E DVDS ERÓTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |