Projeto de Lei Nº 39/2008
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2008
Protocolo: 02733/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR INFRA-ESTRUTURA VISANDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2008 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 17/06/2008
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Envio: 17/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO 2008
Envio: 17/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO 2008
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO 2008
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 17/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Envio: 17/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Complemento: Parecer Emen. 001 Nº 076/08
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Envio: 17/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2008.
Complemento: Parecer Red. final Nº 077/08
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | Parecer Nº 049/08 | |
| Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | Parecer Nº 24/08 | |
| Parecer Nº 3/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | Parecer Nº003/08 | |
| Parecer Nº 4/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | Parecer Emen. 001 Nº 076/08 | |
| Parecer Nº 5/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 24/04/2008 | Parecer Red. final Nº 077/08 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 08/05/2008 | MOD | |
| Autógrafo Nº 36/2008 ao Projeto de Lei Nº 39/2008 | 09/05/2008 | ||
| Lei Ordinária Nº 1715 | 19/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR INFRA-ESTRUTURA VISANDO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, FIXA AS NORMAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |