Projeto de Lei Nº 71/2008
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2008
Protocolo: 02962/2008
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BOANERGES COSTA
Assunto: ESTABELECE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, DAS MÃES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2008 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 20/10/2008
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Complemento: PARECER N° 131/2008
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 71/2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 71/2008 | 10/10/2008 | PARECER N°131/2008 | |
| Parecer Nº 2/2008 ao Projeto de Lei Nº 71/2008 | 10/10/2008 | PARECER N° 131/2008 |