Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2008
Tipo: Modificativa
Data: 12/12/2008
Processo: 1594/2008
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SANTINHO AGOSTINHO SALERNO
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 084/2008 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2008 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2008 | 19/11/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |