Parecer Nº 5/2008 ao Projeto de Lei Nº 84/2008
Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2008 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2008 | 19/11/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |