Projeto de Lei Nº 90/2008
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2008
Processo: 1566/2008
Protocolo: 01566/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MD 2008 II - ARI GENEZIO LAFIN, DÉCIO DAL BÓ, GERSON L. FRANCIO - JABURU, GILBERTO EGLAIR POSSAMAI
Assunto: O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DOS SEUS ATOS SUPLEMENTARES E PRIVATIVOS CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 48 C/C 51, INCISOS III E IV, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998, C/C O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2008 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 01/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2008/2 - SANTINHO AGOSTINHO SALERNO,GILBERTO EGLAIR POSSAMAI,DÉCIO DAL BÓ
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 10/12/2008
Complemento: CJR 2008/2 - SANTINHO AGOSTINHO SALERNO,GILBERTO EGLAIR POSSAMAI,DÉCIO DAL BÓ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 90/2008 | 01/12/2008 | ||
| Autógrafo Nº 79/2008 ao Projeto de Lei Nº 90/2008 | 02/12/2008 | ||
| Lei Ordinária Nº 1762 | 08/12/2008 | O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DOS SEUS ATOS SUPLEMENTARES E PRIVATIVOS CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTIGOS 48 C/C 51, INCISOS III E IV, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998, C/C O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA A ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |