Projeto de Lei Nº 33/2009
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2009
Processo: 2063/2009
Protocolo: 02063/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANZELLA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, PAULO DA FARMÁCIA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, ASSENTO DE ÓBITO E CASAMENTO, GARANTIDA POR FORÇA DA LEI FEDERAL" Nº. 6.015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2009 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 06/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO
Remetente: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO
Destinatário: CESAS 2009 - PAULO DA FARMÁCIA,PROFESSORA MARISA NETTO,,LUIS FABIO MARCHIORO
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 16/04/2009
Complemento: CESAS 2009 - PAULO DA FARMÁCIA,PROFESSORA MARISA NETTO,,LUIS FABIO MARCHIORO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 01/04/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 01/04/2009 | ||
| Autógrafo Nº 32/2009 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 | 23/04/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1806 | 23/04/2009 | "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, ASSENTO DE ÓBITO E CASAMENTO, GARANTIDA POR FORÇA DA LEI FEDERAL" Nº. 6.015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |