Projeto de Lei Nº 47/2009
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2009
Processo: 2320/2009
Protocolo: 02320/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, Luis Fabio Marchioro, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: REGULAMENTA OS DADOS DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM DE IPTUS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2009 | 59,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 11/05/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 11/06/2009
Complemento: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 47/2009 | 14/05/2009 | ||
| Autógrafo Nº 47/2009 ao Projeto de Lei Nº 47/2009 | 16/06/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1819 | 23/06/2009 | REGULAMENTA OS DADOS DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM DE IPTUS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |