Projeto de Lei Nº 52/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2009
Processo: 2372/2009
Protocolo: 02372/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER A TÍTULO GRATUITO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE MORADIA CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006.(CASA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2009 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 01/06/2009
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 11/06/2009
Complemento: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Remetente: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Destinatário: CESAS 2009 - LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,,PROFESSORA MARISA NETTO
Envio: 01/06/2009 - Prazo: 11/06/2009
Complemento: CESAS 2009 - LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,,PROFESSORA MARISA NETTO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 52/2009 | 20/05/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 52/2009 | 20/05/2009 | ||
| Autógrafo Nº 45/2009 ao Projeto de Lei Nº 52/2009 | 09/06/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1824 | 07/07/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER A TÍTULO GRATUITO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE MORADIA CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006. (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA) |