Projeto de Lei Nº 63/2009
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2009
Processo: 2545/2009
Protocolo: 02545/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E DETERMINA A FISCALIZAÇÃO DAS LAN HOUSES NO MUNICIPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2009 | 63,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 22/06/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 24/09/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Remetente: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 24/09/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Remetente: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
Envio: 14/09/2009 - Prazo: 24/09/2009
Complemento: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 63/2009 | 22/06/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 63/2009 | 22/06/2009 | ||
| Parecer Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Nº 63/2009 | 22/06/2009 | ||
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2009 | 25/08/2009 | MODIFICA INCISOS I E II DO ART 2º, INCISO II DO ART. 5º, INCISO II DO ART. 6º E ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 063/2009. | |
| Autógrafo Nº 83/2009 ao Projeto de Lei Nº 63/2009 | 29/09/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1859 | 30/09/2009 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E DETERMINA A FISCALIZAÇÃO DAS LAN HOUSES NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |