Projeto de Lei Nº 72/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2009
Processo: 2672/2009
Protocolo: 02672/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR EXAMES DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E EXAME DE OTOACÚSTICA EVOCADA (EOA), CONHECIDO COMO O TESTE DA ORELHINHA, POR MÉDICO PEDIATRA, AINDA NA SALA DE PARTO, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2009 | 57,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 16/07/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Remetente: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
Envio: 10/08/2009 - Prazo: 20/08/2009
Complemento: CESAS 2009 - PROFESSORA MARISA,LUIS FABIO MARCHIORO,PAULO DA FARMÁCIA,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 72/2009 | 16/07/2009 | ||
| Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 72/2009 | 16/07/2009 | ||
| Autógrafo Nº 63/2009 ao Projeto de Lei Nº 72/2009 | 25/08/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1850 | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR EXAMES DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) E EXAME DE OTOACÚSTICA EVOCADA (EOA), CONHECIDO COMO O TESTE DA ORELHINHA, POR MÉDICO PEDIATRA, AINDA NA SALA DE PARTO, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |