Projeto de Lei Nº 95/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2009
Processo: 2932/2009
Protocolo: 02932/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS MACIEL
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2009 | 52 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 02/09/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 21/09/2009 - Prazo: 01/10/2009
Complemento: CJR 2009 - CHAGAS ABRANTES,PROFESSORA MARISA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 95/2009 | 09/09/2009 | ||
| Autógrafo Nº 84/2009 ao Projeto de Lei Nº 95/2009 | 29/09/2009 | ||
| Lei Ordinária Nº 1857 | 29/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDAE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO OU PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NECESSITE ENTRAR EM PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |