Parecer Nº 2/2009 ao Projeto de Lei Nº 113/2009
Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2009 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2009 | 04/11/2009 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |