Parecer Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Nº 113/2009
Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 07/12/2009 | 29 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 113/2009 | 04/11/2009 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |