Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 36/2010
Data: 12/03/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/03/2010 | 43 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2010 | 12/03/2010 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E SEUS RESIDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |