Projeto de Lei Nº 40/2010
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2010
Processo: 3258/2010
Protocolo: 03258/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES, Bruno Esteves Stellato, CHACRINHA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/03/2010 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA
Envio: 29/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA
Remetente: PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 05/04/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 40/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 40/2010 | 25/03/2010 | ||
| Autógrafo Nº 36/2010 ao Projeto de Lei Nº 40/2010 | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 1924 | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |