Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2010
Tipo: Modificativa
Data: 19/04/2010
Processo: 3309/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Esteves Stellato, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 051/2010 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2010 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2010 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |