Projeto de Lei Nº 79/2010
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2010
Processo: 3427/2010
Protocolo: 03427/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1927/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESULTANTES DO FINANCIAMENTO AUTORIZADO NESTE ARTIGO SERÃO OBRIGATORIAMENTE APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PRIORITARIAMENTE DA ZONA-RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 3.453, DE 26.04.2007, 3.536, DE 31.01.2008, 3.696, DE 26.03.2009 E 3.778, DE 26.08.2009 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2010 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 21/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 23/06/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Destinatário: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Envio: 23/06/2010
Complemento: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Destinatário: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Envio: 23/06/2010
Complemento: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Destinatário: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 23/06/2010
Complemento: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 23/06/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Destinatário: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Envio: 23/06/2010
Complemento: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CFOF 2010 - PROFESSORA MARISA,POLESELLO,ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Destinatário: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Envio: 23/06/2010
Complemento: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: CESAS 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,PROFESSORA MARISA,PAULO DA FARMÁCIA
Destinatário: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Envio: 23/06/2010
Complemento: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Complemento: EMENDA MODIFICATIVA
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Remetente: COVSU - VANZELLA,CHACRINHA,GERSON L. FRANCIO - JABURU
Destinatário: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
Envio: 24/06/2010
Complemento: CJR 2010 - LEOCIR JOSÉ FACCIO,CHACRINHA,PROFESSORA MARISA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | ||
| Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | ||
| Parecer Nº 3/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | ||
| Parecer Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | ||
| Parecer Nº 5/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | EMENDA MODIFICATIVA | |
| Parecer Nº 6/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | EMENDA MODIFICATIVA | |
| Parecer Nº 7/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | EMENDA MODIFICATIVA | |
| Parecer Nº 8/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | EMENDA MODIFICATIVA | |
| Parecer Nº 9/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | REDAÇÃO FINAL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 23/06/2010 | MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 079/2010 DO EXECUTIVO. | |
| Autógrafo Nº 63/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010 | 24/06/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1927/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESULTANTES DO FINANCIAMENTO AUTORIZADO NESTE ARTIGO SERÃO OBRIGATORIAMENTE APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PRIORITARIAMENTE DA ZONA-RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 3.453, DE 26.04.2007, 3.536, DE 31.01.2008, 3.696, DE 26.03.2009 E 3.778, DE 26.08.2009 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL) | |
| Lei Ordinária Nº 1951 | 28/06/2010 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA) (BNDES) |