Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2010
Tipo: Modificativa
Data: 23/06/2010
Processo: 3444/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, CHACRINHA, CHAGAS ABRANTES, GERSON L. FRANCIO - JABURU, Luis Fabio Marchioro, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 080/2010 DO EXECUTIVO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/06/2010 | 37 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2010 | 18/06/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1928/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |