Parecer Nº 5/2010 ao Projeto de Lei Nº 80/2010
Data: 18/06/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2010 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2010 | 18/06/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1928/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |