Parecer Nº 8/2010 ao Projeto de Lei Nº 79/2010
Data: 18/06/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2010 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2010 | 18/06/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1927/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESULTANTES DO FINANCIAMENTO AUTORIZADO NESTE ARTIGO SERÃO OBRIGATORIAMENTE APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PRIORITARIAMENTE DA ZONA-RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 3.453, DE 26.04.2007, 3.536, DE 31.01.2008, 3.696, DE 26.03.2009 E 3.778, DE 26.08.2009 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL) |