Parecer Nº 2/2010 ao Projeto de Lei Nº 113/2010
Data: 19/11/2010
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PARECER Nº 065/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/12/2010 | 29 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 113/2010 | 19/11/2010 | DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |