Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004
Tipo: Aditiva
Data: 27/12/2004
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA E VEREADORES ABAIXO ASSINADOS
Assunto: ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 636 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2004 DO LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2004 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2004 | 27/12/2004 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |