Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005
Data: 21/01/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 002/2005 a Lei Complementar nº 002/2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/02/2005 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 | 21/01/2005 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 868 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |