Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2005
Protocolo: 00858/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ALTERA O ANEXO I , II, VI E VII E ACRESCE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/06/2005 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 06/06/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 06/06/2005
Complemento: Parecer Nº 075/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 06/06/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Complemento: Parecer Nº 032/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 03/06/2005 | Parecer Nº 075/05 | |
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 03/06/2005 | Parecer Nº 032/05 | |
| Autógrafo Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2005 | 07/06/2005 | ||
| Lei Complementar Nº 22 | 09/06/2005 | ALTERA O ANEXO I , II, VI E VII E ACRESCE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |