Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2005
Protocolo: 01017/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2005 | 178,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer Nº 0/05
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer Nº 0161/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer Nº 060/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002/2005 Nº 0170/05
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer EM. MOD.001 Nº 0061/05
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer EM. SUPR. Nº 0163/05
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer Nº 086/05
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 03/10/2005
Complemento: Parecer EM. MOD.001 Nº 0087/05
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 10/10/2005
Complemento: Parecer Nº 0171/05
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 10/10/2005
Complemento: Parecer Nº 091/05
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 10/10/2005
Complemento: Parecer redação final Nº 0169/05
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer Nº 0161/05 | |
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer Nº 060/05 | |
| Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer EM. MOD. 002/2005 Nº 0170/05 | |
| Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer EM. MOD.001 Nº 0061/05 | |
| Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer EM. SUPR. Nº 0163/05 | |
| Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer Nº 086/05 | |
| Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer EM. MOD.001 Nº 0087/05 | |
| Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer Nº 0171/05 | |
| Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer Nº 091/05 | |
| Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | Parecer redação final Nº 0169/05 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 29/09/2005 | MODIFICA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2005 DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 29/09/2005 | SUPRIME O ARTIGO 91 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 06/10/2005 | MODIFICA O §1° DO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI N° 009/2005 DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 11/10/2005 | ||
| Lei Complementar Nº 25 | 18/10/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |