Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005
Tipo: Supressiva
Data: 29/09/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CESAS2005 - BASILIO DA SILVA, Marilda Salete Savi, Wanderley Paulo da Silva
Assunto: SUPRIME O ARTIGO 91 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2005 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2005 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2005 | 22/08/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |