Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Tipo: Executivo
Data: 28/09/2005
Protocolo: 01084/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/11/2005 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 28/09/2005
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 17/10/2005
Complemento: Parecer Nº 0173/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 10/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 17/10/2005
Complemento: Parecer Nº 064/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 10/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 17/10/2005
Complemento: Parecer nº 094/2005
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 28/09/2005 | Parecer Nº 0173/05 | |
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 28/09/2005 | Parecer Nº 064/05 | |
| Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 28/09/2005 | Parecer nº 094/2005 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 24/10/2005 | Modifica o Parágrafo Único do Artigo 7° e Inciso II do Artigo 8° do Projeto de Lei Complementar n° 011/2005 do Executivo. | |
| Autógrafo Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 07/11/2005 | ||
| Lei Complementar Nº 27 | 07/11/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |