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Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

Tipo: Executivo

Data: 25/11/2005

Protocolo: 01178/2005

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITO

Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 25/11/2005 871 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO

Envio: 25/11/2005

Complemento: PLENÁRIO SESSÃO

2

Remetente: PLENÁRIO SESSÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 05/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 05/12/2005

Complemento: Parecer Nº 0230/05

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 05/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 05/12/2005

Complemento: Parecer Nº 0121/05

Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

4

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0262/05

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0263/05

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

6

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0264/05

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

7

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. ADT. 001 Nº 0828/05

Documento vinculado: Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

8

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD 001 Nº 0136/05

Documento vinculado: Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

9

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0137/05

Documento vinculado: Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

10

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0138/05

Documento vinculado: Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

11

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer EM. ADT. 001 Nº 0139/05

Documento vinculado: Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

12

Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 16/12/2005

Complemento: Parecer RED. FINAL Nº 0266/05

13

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Resposta: 22/12/2005

Complemento: Parecer Nº 0278/05

Documento vinculado: Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

14

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

Envio: 16/12/2005

Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Resposta: 22/12/2005

Complemento: Parecer Nº 0144/05

Documento vinculado: Parecer Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005

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Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer Nº 0230/05
Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer Nº 0121/05
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Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer EM. MOD. 003 Nº 0264/05
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Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer EM. MOD. 002 Nº 0137/05
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Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer EM. ADT. 001 Nº 0139/05
Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer Nº 0278/05
Parecer Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 25/11/2005 Parecer Nº 0144/05
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 13/12/2005 MODIFICA O ARTIGO 384 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2005 DO EXECUTIVO.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 13/12/2005 CRIA O § 10 AO ARTIGO 235 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2005 DO EXECUTIVO.
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 14/12/2005 MODIFICA OS §§ 5° E 6° DO ARTIGO 235 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015/2005.
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 15/12/2005 MODIFICA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2005 DO EXECUTIVO.
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 22/12/2005 MODIFICA ARTIGOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2005 DO EXECUTIVO.

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