Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005
Tipo: Modificativa
Data: 14/12/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIS FRANCIO
Assunto: MODIFICA OS §§ 5° E 6° DO ARTIGO 235 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2005 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2005 | 25/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |