Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Tipo: Supressiva
Data: 07/12/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIS FRANCIO
Assunto: SUPRIME OS INCISOS I E II DO §2° DO ARTIGO 154 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2005 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2005 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 29/11/2005 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |