Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005
Tipo: Modificativa
Data: 15/12/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU
Assunto: MODIFICA O INCISO VII DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2005 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2005 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 | 01/12/2005 | "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |