Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2005
Protocolo: 01196/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2005 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 01/12/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/12/2005
Complemento: Parecer Nº 0257/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 01/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 17/12/2005
Complemento: Parecer Nº 011/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 01/12/2005 | Parecer Nº 0257/05 | |
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 01/12/2005 | Parecer Nº 011/05 | |
| Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 19/12/2005 | ||
| Lei Complementar Nº 31 | 20/12/2005 | "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |