Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Tipo: Executivo
Data: 26/12/2005
Protocolo: 01214/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2005 | 9,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 26/12/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Parecer Nº 0277/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 28/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Parecer Nº 0147/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0278/05
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 28/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0148/05
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0279/05
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0149/05
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0150/05
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0280/05
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Parecer RED.FINAL Nº 0279/05
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 004 Nº 0151/05
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/12/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 004 Nº 0381/05
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer Nº 0277/05 | |
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer Nº 0147/05 | |
| Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 001 Nº 0278/05 | |
| Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 001 Nº 0148/05 | |
| Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 002 Nº 0279/05 | |
| Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 002 Nº 0149/05 | |
| Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 003 Nº 0150/05 | |
| Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 003 Nº 0280/05 | |
| Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer RED.FINAL Nº 0279/05 | |
| Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 004 Nº 0151/05 | |
| Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | Parecer EM. MOD. 004 Nº 0381/05 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 28/12/2005 | MODIFICA OS §§1° E 2° DO ARTIGO 349 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 29/12/2005 | MODIFICA O ARTIGO 245 DO PROJETO DE LEI COMPLMEENTAR N° 027/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 29/12/2005 | MODIFICA TABELA IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 29/12/2005 | MODIFICA O ARTIGO 386 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Autógrafo Nº 22/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 29/12/2005 | ||
| Lei Complementar Nº 40 | 29/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |