Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2006
Protocolo: 01223/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/02/2006 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIOS SESSÃO
Envio: 09/02/2006
Complemento: PLENÁRIOS SESSÃO
Remetente: PLENÁRIOS SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 09/02/2006
Complemento: Parecer Nº 0007/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 09/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 09/02/2006
Complemento: Parecer Nº 007/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 08/02/2006 | Parecer Nº 0007/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 08/02/2006 | Parecer Nº 007/06 | |
| Autógrafo Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 10/02/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 41 | 13/02/2006 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |