Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005
Tipo: Modificativa
Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Wanderley Paulo da Silva, GERSON LUIS FRANCIO, SANTINHO AGOSTINHO SALERNO
Assunto: MODIFICA OS §§1° E 2° DO ARTIGO 349 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 027/2005 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/12/2005 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |