Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2006
Protocolo: 01324/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2006 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 24/03/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 24/03/2006
Complemento: Parecer Nº 0047/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/04/2006
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 056/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 03/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Complemento: Parecer Nº 0026/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/04/2006
Complemento: Parecer EM. ADT. 001 Nº 057/06
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/04/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/04/2006
Complemento: Parecer RED. FINAL Nº 058/06
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 13/03/2006 | Parecer Nº 0047/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 13/03/2006 | Parecer EM. MOD. 001 Nº 056/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 13/03/2006 | Parecer Nº 0026/06 | |
| Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 13/03/2006 | Parecer EM. ADT. 001 Nº 057/06 | |
| Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 13/03/2006 | Parecer RED. FINAL Nº 058/06 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 03/04/2006 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2006 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 03/04/2006 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2006 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006 | |
| Autógrafo Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 | 04/04/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 44 | 06/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |