Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2006
Protocolo: 01477/2006
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA, CHAGAS ABRANTES, EDERSON DALMOLIN-XUXU, GERSON LUIS FRANCIO, GILBERTO EGLAIR POSSAMAI, Marilda Salete Savi, SANTINHO AGOSTINHO SALERNO, SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA, Wanderley Paulo da Silva
Assunto: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, AMPLIAÇÕES E REFORMAS QUE NÃO POSSUEM REGISTRO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/05/2006 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 29/05/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 29/05/2006
Complemento: Parecer Nº 0/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 | 24/05/2006 | Parecer Nº 0/06 |