Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2006
Protocolo: 01616/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/07/2006 | 138 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 03/07/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 03/07/2006
Complemento: Parecer Nº 0131/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 03/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 03/07/2006
Complemento: Parecer Nº 016/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 03/07/2006
Complemento: COMISSAO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 03/07/2006
Complemento: Parecer Nº 004/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 03/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 03/07/2006
Complemento: Parecer Nº 031/06
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 0131/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 016/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 004/06 | |
| Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 031/06 | |
| Autógrafo Nº 10/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 04/07/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |