Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2006
Protocolo: 01483/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2006 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 21/07/2006
Complemento: PLENARIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer Nº 0140/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer Nº 0/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 | 21/07/2006 | Parecer Nº 0140/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 | 21/07/2006 | Parecer Nº 0/06 | |
| Autógrafo Nº 12/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 | 25/07/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 50 | 25/07/2006 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |