Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2006
Protocolo: 01484/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2006 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 21/07/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer Nº 0141/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer Nº 024/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 21/07/2006 | Parecer Nº 0141/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 21/07/2006 | Parecer Nº 024/06 | |
| Autógrafo Nº 13/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 25/07/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 51 | 25/07/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |