Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2006
Protocolo: 01654/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2006 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 11/08/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: Parecer Nº 0324/06
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Parecer Nº 057/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Parecer Nº 037/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Parecer Nº 064/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 | 11/08/2006 | Parecer Nº 057/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 | 11/08/2006 | Parecer Nº 037/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 | 11/08/2006 | Parecer Nº 064/06 | |
| Autógrafo Nº 14/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 | 15/08/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 54 | 16/08/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |