Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2006
Protocolo: 01732/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 11/10/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Complemento: Parecer Nº 0195/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Parecer Eme. Mod. 001 Nº 0219/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 13/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Parecer Em. Mod. 001 Nº 0/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Parecer Red. Final Nº 0220/06
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 21/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2006
Complemento: Parecer Nº 088/06
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | Parecer Nº 0195/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | Parecer Eme. Mod. 001 Nº 0219/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | Parecer Em. Mod. 001 Nº 0/06 | |
| Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | Parecer Red. Final Nº 0220/06 | |
| Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | Parecer Nº 088/06 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 13/11/2006 | MODIFICA ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 021/2006 DO EXECUTIVO. | |
| Autógrafo Nº 17/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 22/11/2006 | ||
| Lei Complementar Nº 56 | 22/11/2006 | SÚMULA: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |