Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Tipo: Modificativa
Data: 13/11/2006
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: WANDERELY PAULO DA SILVA
Assunto: MODIFICA ANEXO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 021/2006 DO EXECUTIVO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/11/2006 | 37,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |