Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2008
Processo: 1508/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2008 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008 | 19/11/2008 | ||
| Lei Complementar Nº 88 | 19/11/2008 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |