Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2009
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello
Assunto: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 093/2008 E ALTERA O ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029//2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2009 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Envio: 09/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Remetente: PLENÁRIO - EXPEDIENTE
Destinatário: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Envio: 09/03/2009 - Prazo: 19/03/2009
Complemento: CJR 2009 - GERSON L. FRANCIO - JABURU,PROFESSORA MARISA NETTO,CHAGAS ABRANTES
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009 | 04/03/2009 | ||
| Autógrafo Nº 5/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2009 | 24/03/2009 |